Previdência social: o que é?

A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador faz parte através de contribuições mensais. O objetivo dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar, ou seja, quando ele se aposentar. Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.


Além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como função proteger os trabalhadores contra os chamados riscos econômicos: como a perda de rendimentos por conta de doenças, invalidez, entre outros infortúnios.


Sendo assim, esse sistema não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Quais os tipos de previdência social existentes?

Para contemplar todos os contribuintes e suas distintas modalidades, a previdência social aparece em mais de um tipo. A seguir, veja quais são as opções disponíveis e quais são as suas características!


RGPS

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) rege a maior parte das relações trabalhistas. Ele envolve todos os trabalhadores contratados no regime CLT e que estão ligados ao INSS. Basicamente, inclui os profissionais do setor privado.


RPPS


O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está associado a entidades públicas ou fundos de pensão específicos. Por sua característica, é composto principalmente de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Como a QUALISEG pode te ajudar?

A mais moderna e completa empresa atua em Mogi das Cruzes no cumprimento de toda a regulamentação em matéria previdenciária. A QUALISEG, uma das poucas empresas da área com registro no CREA ( Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ), foi criada para atender os reclames das empresas que necessitam de uma assessoria eficaz e competente, com profissionais do mais alto nível e qualificação. Nossa empresa atua no cumprimento de toda a regulamentação em matéria previdenciária, destacando-se:

  • Abertura de CAT;
  • Defesas administrativas diante de enquadramento de acidente de trabalho;
  • Gestão de afastados;
  • Defesa administrativa do FAP;
  • Documentos de saúde e segurança ocupacionais.

A atuação é personalizada para atender cada cliente, conforme sua necessidade, seja por defesa individualizada, para uma consultoria específica, ou para o acompanhamento periódico dos eventos previdenciários.

Quais os benefícios da previdência social?

Quando falamos em previdência social, é comum associá-la apenas à aposentadoria. No entanto, há muitos outros benefícios que são concedidos e que merecem atenção devido aos seus impactos positivos.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é oferecido a quem dá à luz ou adota uma criança. No caso dos profissionais de empresas privadas, o valor é pago pelo empregador, por se tratar de direito trabalhista. O INSS fica responsável pelo pagamento de MEIs, empregadas domésticas ou contribuintes que adotam.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido ao contribuinte que estiver temporariamente incapacitado, por doença ou por acidente, de exercer suas funções. Para tanto, é feita uma perícia médica em relação ao quadro. O empregador deve pagar os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS fica responsável pelo restante.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão busca dar suporte à família do contribuinte que estiver privado de sua liberdade. Para receber, o preso precisa ser contribuinte do INSS e ter como última renda um valor igual ou inferior ao definido pela previdência. O valor é pago aos dependentes e sua duração varia de acordo com a idade deles e com o tempo total de contribuição.

Pensão por morte

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que falecer. Têm direito a receber:

  • Cônjuge/companheiro;
  • Filhos e enteados com menos de 21 anos;
  • Pais com dependência econômica; e
  • Irmãos com menos de 21 anos e economicamente dependentes.

O valor do benefício é calculado de acordo com os ganhos do contribuinte e a duração depende do tempo de contribuição e da idade do beneficiário. O período varia de 4 meses até pagamento vitalício.

É de grande importância conhecer as características do sistema previdenciário como uma forma de ficar por dentro dos seus direitos e das melhores maneiras de agir. É compreendendo como será sua aposentadoria que poderá se planejar melhor e buscar alternativas para ter o futuro que você sempre quis.

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